quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

DOSSÍÊ-DENÚNCIA SOBRE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI-RN




Aos vinte e oito dias do mês de agosto do corrente ano [2012, no caso] foi assinada a ordem de  serviço (OS) do “Projeto de Irrigação Santa Cruz do Apodi” que, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca  – DNOCS, deverá ser instalado na região da Chapada do Apodi, entre os municípios de Apodi e Felipe Guerra, ambos no estado do Rio Grande do Norte. O referido projeto pretende desapropriar cerca de 13.855 ha (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de  um programa de fruticultura irrigada. Na localidade, compreendendo a área a ser desapropriada e a de influência indireta, hoje habitam cerca de 800 famílias divididas em cerca de 30 comunidades rurais. Tais grupos populacionais possuem aspectos culturais, históricos e sócioeconômicos próprios, sendo referência nacional em produção agroecológica e familiar e  que, devido ao modo como o projeto está sendo executado, estão na iminência de uma série de violações aos seus Direitos Humanos, culturais, históricos e patrimoniais. A região apresenta, também, características de relevo, fauna e flora peculiares, possuindo uma ampla lista de espécies endêmicas, bem como formações arqueológicas de grande importância para o patrimônio e histórico e cultural brasileiro que, da mesma forma, encontram-se em risco latente de degradação.

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